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Senado pode votar três medidas provisórias ainda este ano

Neste último mês de 2021, o Senado ainda pode votar três medidas provisórias que estão com seus prazos perto de expirar. A MP 1.062/2021 tem valida...

03/12/2021 às 15h25
Por: SIGAMT Fonte: Agência Senado
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Essas MPs expiram nos próximos dias. O recesso parlamentar começa no dia 18 - Jefferson Rudy/Agência Senado
Essas MPs expiram nos próximos dias. O recesso parlamentar começa no dia 18 - Jefferson Rudy/Agência Senado

Neste último mês de 2021, o Senado ainda pode votar três medidas provisórias que estão com seus prazos perto de expirar.

A MP 1.062/2021 tem validade até terça-feira (7), porém ainda não foi votada pela Câmara. Por meio dessa medida, o governo federal liberou R$ 9,1 bilhões para o Ministério da Saúde usar no combate à covid-19. O montante foi destinado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS).

A MP 1.063/2021, já aprovada pelos deputados federais, tem validade até quinta-feira (9). Ela autorizou os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto aprovado na Câmara permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

A MP 1.064/2021, por sua vez, vence no dia 15 deste mês. Essa MP, que foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (1º), reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.

No dia 18 de dezembro começa o recesso parlamentar. O Parlamento retoma os trabalhos ordinários em 2 de fevereiro de 2022. Mesmo durante o recesso, o Congresso Nacional continuará em atividade — mas sem votações —, sob o comando de uma comissão representativa de parlamentares.

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