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Após mais de 13 horas de reunião, comissão conclui votação da reforma administrativa

Reila Maria/Câmara dos Deputados Arthur Oliveira Maia: "Todas expectativas de direitos foram preservadas" Em uma reunião que durou mais de 13 hor...

23/09/2021 às 23h15
Por: SIGAMT Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Arthur Oliveira Maia:
Arthur Oliveira Maia: "Todas expectativas de direitos foram preservadas - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

Em uma reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns minutos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. "Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa", comemorou.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator reconheceu que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. "Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva."

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